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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 19 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível e Reexame Necessário: APCVREEX XXXXX PR XXXXX-0
REMETENTE: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA DIRIGIDO CONTRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPONGAS - ATO REPUTADO...
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Leonardo Sarmento
Artigo ·
há 10 anos
Grampos foram constitucionais e divulgação ao povo republicana – inéditos fundamentos e críticas
Iniciamos discordando em boa parte das palavras do ministro indicado por Dilma, o “excelso ministro” Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, quando pronunciou-se em referência a divulgação do...
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Leonardo Sarmento
Artigo ·
há 11 anos
Cunha afastado pelo STF? É constitucional?
O Direito não deve restar fundamentado por valores ideológicos, deve sim ser técnico, amparado pela ordem posta que lhe garantirá o lastro mínimo para que não ganhe ares ditatoriais de um arrivismo...
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